segunda-feira, 13 de setembro de 2010

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Seccionais da OAB divulgam e-mails para receber denúncias eleitorais

Brasília, 10/09/2010 - As Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão criando e divulgando e-mails institucionais para que o cidadão possa denunciar irregularidades nesse período próximo às eleições. A iniciativa faz parte da Campanha da OAB Contra a Corrupção Eleitoral, sob o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências". Entre os crimes eleitorais mais recorrentes está a compra de votos, que se caracteriza por doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem, inclusive emprego ou função pública para o eleitor, com o objetivo de obter o seu voto.

No Tocantins, por exemplo, o endereço criado pela Seccional da OAB é denuncie@oabto.org.br. As denúncias encaminhadas para a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Eleitoral e Combate à Corrupção são, depois, remetidas ao Ministério Publico Eleitoral. Já a Seccional da OAB do Distrito Federal disponibilizou em seu site um link para que o cidadão possa denunciar irregularidades nestas eleições. O link se encontra no menu superior do site da OAB-DF.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Ótima oportunidade para pegar o celular e sair tirando fotos dos atos de campanha que sujam sua cidade. Também é possível fazer a denúncia diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral ou aos tribunais regionais. Veja os telefones para denúncia em cada estado:

Acre - 0800 647 4300
Alagoas – (82) 2122 7700
Amapá - 0800 2809905 e 190
Amazonas – (92) 3663 8281
Bahia – (71) 3373 7000
Ceará - (85) 3219 0263
Espírito Santo - 0800 2838 625
Goiás – (62) 32438585
Minas Gerais – (31) 3291 0004
Mato Grosso – 0800 647 8191
Mato Grosso do Sul –(67) 3326 8073, 8406 9024 ou 148
Maranhão - 0800 985 000
Pará - 0800 280 4651
Paraná – (41) 3330 8672 ou 3330 8673
Piauí - 0800 2800 586
Paraíba – (83) 3512 1200
Pernambuco - 400 99 400
Roraima - (95) 2121 7000
Rondônia - Disque eleição 148
Rio de Janeiro – (21) 2212 4600
Rio Grande do Sul – (51) 3295 1054 ou 3224 3564
Rio Grande do Norte - 4006 5870
Santa Catarina - 148
São Paulo – (11) 2858 2000
Sergipe – (79) 3259 3551
Tocantins - 0800 7277 307

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