sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Depósito único de atos constitutivos gera economia processual

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Acordo dispensa Famato e CNA de apresentarem documentos constitutivos

Secretaria Judiciária do TRT expedirá certidão a ser anexada aos processos trabalhistas

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) estão dispensadas de anexar o contrato social e uma série de outros documentos nos processos trabalhistas ajuizados no Estado graças a um acordo de cooperação assinado com o Tribunal do Trabalho.

Essa documentação, que muitas vezes era composta de dezenas de folhas, agora será substituída por uma única certidão a ser expedida pela Secretaria Judiciária do TRT/MT, com validade para todas as varas trabalhistas do Estado.

(...)

O acordo prevê ainda a criação de banco de dados eletrônico a ser mantido pelo TRT contendo os documentos que comprovem a legitimidade das duas entidades (atos constitutivos, ata de eleição e termo de posse) bem como os editais de cobrança da contribuição sindical publicados por ambas as entidades em jornal de grande circulação, conforme determina a legislação.

(...)

Fonte: Coordenação de Comunicação Social do
TRT 23ª Região (MT)

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