quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Proposta obriga emissoras a avisar sobre cenas de sexo e violência

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Obrigação valerá para tevês abertas e por assinatura.

Arquivo - Elton Bonfim
Mudalen: objetivo é facilitar a decisão dos pais.

O Projeto de Lei 7876/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), obriga emissoras de televisão a exibir, junto com a classificação etária de cada programa, uma frase informando se o programa contém imagens de sexo, violência, nudez, uso ou tráfico de drogas.

Pela proposta, se não houver nenhuma cena desse tipo, as emissoras devem veicular a legenda "sem restrições". O deputado afirma que essa informação facilitará a decisão dos pais de autorizar ou não os filhos a assistir ao programa.

A portaria 264/07, do Ministério da Justiça, que regulamenta a classificação indicativa, exige a divulgação apenas da faixa etária recomendada para o programa. "Muitas vezes, um programa pode não ser recomendado para menores de 14, mas não indica o porquê", aponta o deputado.

Tramitação
Em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., a proposta tramita em conjuntoTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. com o PL 5269/01, que exige a veiculação de mensagens educativas para crianças nos programas de rádio e TV. Os textos serão analisados nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger



Autoria: Agência Câmara de Notícias

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