quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Decisões judiciais que censuram os resultados no Google

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Decisões semelhantes à citada abaixo (que censuram os resultados de buscas no Google) têm sido cada vez mais comuns, INFELIZMENTE.

Os resultados do Google JAMAIS deveriam ser objeto de ações judiciais, mas sim os sites que hospedam o conteúdo ilegal.


Não sei onde esse tipo de tutela jurídica vai parar.


TJ manda Google excluir site que transmite a Globo

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que obriga o Google a excluir de suas buscas sites que retransmitem, sem autorização, a programação em tempo real da Globo, informa reportagem de Mariana Barbosa publicada na edição desta quinta-feira da Folha.

A liminar obtida pela Globo e pela Globosat foi assinada pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Civil de São Paulo, no dia 16. Ontem à tarde, o Google disse que não havia sido notificado. O buscador afirmou ainda que "não comenta casos específicos".

Para o advogado Maurício Joseph Abadi, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, contratado pelo Globo, o Google atua como "facilitador de atos ilícitos" pois os endereços dos sites que permitem ver TV na web não são "intuitivos".

"As pessoas acessam esses sites que violam direitos autorais via Google", diz Abadi.

Autoria: Folha.com

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